A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte disponibiliza para seus
deputados uma verba indenizatória ou de ressarcimento. O valor
consiste em uma cota financeira utilizada para o reembolso de gastos
relacionados ao exercício da atividade parlamentar. O montante pode
ser utilizado para a contratação de consultorias,pesquisas,
trabalhos técnicos, aquisição de material gráfico, serviços
postais, hospedagem, alimentação, transporte e etc.
É
possível acompanhar no Portal da Transparência da Assembleia
Legislativa o quanto cada deputado estadual gasta da sua verba de
ressarcimento, além de saber quais são as empresas ou pessoas
físicas que são beneficiadas com os recursos públicos. O acesso é
bem simples e se dá através do endereço eletrônico
www.al.rn.gov.br/portal/transparencia.
Analisando
as diversas despesas dos parlamentares, chama a atenção a presença
da firma J Inácio de Azevedo - ME (CNPJ 17.180.188/0001-08) na
prestação de contas do deputado Jacó Jácome no mês de fevereiro
de 2015. Após consulta ao CNPJ no site Receita Federal, observou-se
que a empresa possui como atividade econômica principal o comércio
varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
O seu nome fantasia é Joia Informática e tem como sede um endereço
residencial, mais precisamente situa-se em um apartamento sem nenhuma
característica comercial.
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| Deputados Antônio Jácome e Jacó Jácome. Foto: Célio Duarte / http://gazetadooeste.com.br (31/05/2015) |
Naturalmente é inadequado uma empresa varejista funcionando em uma
residência. Já se torna estranho um negócio funcionando em um
apartamento. Outro ponto importante é que para qualquer firma
exercer regularmente a atividade de comércio varejista, é
necessário que ela esteja situada em um ponto comercial e tenha a
inscrição estadual na secretaria de tributação. A Joia
Informática possui esse registro, mas não tem uma sede adequada.
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| Endereço da empresa J Inácio de Azevedo - ME Imagem: Google Street View (31/05/2015) |
Qualquer
cidadão que deseja abrir um comércio tem que ter o seu ponto
comercial para se habilitar perante o fisco estadual. Segundo os
auditores fiscais consultados, a secretaria de tributação não
emite a inscrição estadual para empresas que exercem a atividade de
comércio varejista e estão situadas em imóveis exclusivamente
residenciais.
Segundo
pesquisas, o empreendimento não possui loja física. Assim sendo,
por mais que esteja errado, não pode existir a justificativa de que
o empreendimento funciona em um lugar e estar registrado em outro.
Diante
dos fatos colocados, é inevitável surgirem dúvidas. É preciso
saber as razões que levaram a secretaria estadual de tributação
chancelar uma empresa situada em um apartamento. Já o deputado não
observou que a J Inácio de Azevedo – ME não tem sede comercial?
Obs.: Foi
verificado que a Joia Informática figura como fornecedora na ALRN
desde abril de 2013 quando apareceu na prestação de contas do
ex-deputado estadual Antônio Jácome pela primeira vez. Ao longo dos
meses, até novembro de 2014, a empresa esteve presente em mais 16
vezes como fornecedora do hoje deputado federal e pai de Jacó
Jácome. No total a firma recebeu algo em torno de 24 mil reais de
recursos públicos.
