O Estado Islâmico e a chacina de Itajá

Muito tem se falado na mídia sobre o Estado Islâmico. O grupo radical sunita vem provocando perplexidade no mundo por sua atuação violenta contra os muçulmanos xiitas e pessoas de religiões não islâmicas. O grupo é uma dissidência da Al-Qaeda de Osama Bin Laden e tem atuado nos territórios do Iraque e da Síria. Eles seguem uma interpretação ao "pé da letra" do Alcorão e aplicam punições extremas aos seus inimigos como a decapitação.

Apesar de todo o rastro de sangue, o Estado Islâmico vem crescendo com a adesão de vários seguidores de todo o mundo. O crescimento do grupo preocupa a comunidade internacional, inclusive o governo brasileiro. O portal Terra noticiou em 22/03/2015 que os radicais islâmicos estariam tentando aliciar jovens brasileiros a ingressarem no movimento.

Mesmo com a preocupação das autoridades nacionais, não existe nada de concreto sobre a existência de radicais muçulmanos no Brasil. Também não se tem nenhuma notícia de atuação de terroristas no Nordeste, em especial na cidade de Itajá.

Itajá é um pequena cidade do Rio Grande do Norte, possui uma pequena população de 7 mil habitantes e está localizado a 200 km da capital Natal. O município é pouco conhecido até mesmo no estado. A localidade é mais conhecida por ser a cidade de nascimento do ex-jogador de futebol Souza. O esportista teve passagens pelo América, Corinthians Paulista, São Paulo, Flamengo e seleção brasileira.

A partir da madrugada do dia 15/07/2015, a pequena Itajá saiu do anonimato e ganhou espaço na mídia local e nacional. O motivo foi o brutal assassinato de 5 mulheres em um prostíbulo. Segundo a polícia, quatro homens chegaram até o local em um carro, entraram na casa e executaram as vítimas com vários disparos na cabeça. Devido a violência aplicada, o crime gerou grande repercussão. A investigação policial aponta que os crimes estão relacionados a existência de pendências financeiras entre a “gerente” do empreendimento e o financiador do negócio que é o principal suspeito de ter encomendado as mortes.

Local da chacina em Itajá/RN
Foto: Francisco Coelho / www.focoelho.com (26/07/2015)

É evidente que não existe nenhuma associação entre as execuções ocorridas no interior do Rio Grande do Norte com os crimes praticados pelo Estado Islâmico. A única semelhança existente está nas reações após as mortes. Enquanto o grupo muçulmano angaria novos simpatizantes com seus atos, os matadores de Itajá mataram e tiveram, de alguma forma, a aprovação de diversas pessoas na internet.

Por se tratarem de mulheres que trabalhavam em prostíbulo, foi espantosa a reação de vários internautas com a chacina. Anonimamente, muitos trataram o tema com deboche. Outros indivíduos justificaram e atenuaram a gravidade das mortes das mulheres como uma espécie de merecimento ou recompensa que receberam somente pelo fato de atuarem no segmento da prostituição.

As mulheres foram acusadas por atacarem os “valores morais” da sociedade. Em nome da defesa dos "valores religiosos", outros justificaram as mortes das mulheres por serem pecadoras e “destruidoras de lares”. Expressões como "se fossem trabalhadores" foram usadas para criticar a cobertura da mídia e o trabalho da polícia. 

No Iraque e na Síria, os ataques do Estado Islâmico causam perplexidade, mas atraem a simpatia e seguidores extremistas em vários países. Já os matadores de Itajá não mataram em nome de nenhuma religião ou causa coletiva, mas tiveram a exaltação de uma pequena e preocupante parcela da população.

O caso ocorrido em Itajá serve para mostrar que, se um dia no Brasil for criado um grupo radical criminoso que atue em nome dos “valores morais”e em causas religiosas, o bando já nascerá com simpatizantes na internet.

Por onde anda Fernando Freire?

Fernando Freire
Foto: Marcelo Barroso / tribuna.com.br (08/07/2015

Fernando Antônio da Câmara Freire é membro de uma tradicional família de empresários e políticos. Filho de Jessé Pinto Freire e irmão de Jessé Filho. Seu pai morreu em 1980 após ocupar relevantes cargos públicos e seu irmão faleceu prematuramente em 1987 quando estava em seu segundo mandato como deputado federal.

Fernando Freire ingressou na carreira partidária somente após o passamento de Jessezinho. Na primeira eleição em que disputou foi eleito deputado federal com 63.696 votos em 1990 pelo Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas. O estreante foi o terceiro mais votado na ocasião.

Em 1994 estava filiado ao então PPR, hoje PP. Foi eleito vice-governador na chapa de Garibaldi Alves Filho (PMDB). Quatro anos mais tarde a dupla foi reeleita. No exercício do cargo, o ex-deputado, eventualmente exercia a função constitucional de qualquer vice que é substituir o chefe do executivo em suas ausências.

Em Abril de 2002, o então governador do estado Garibaldi Filho renunciou ao cargo para ser candidato ao senado. Imediatamente, o filho de Jessé assumiu a titularidade do governo do Rio Grande do Norte. Tinha um mandato de 8 meses a cumprir. Fernando Freire chegava ao auge de sua carreira política.

No mesmo ano, ele foi candidato a reeleição. Chegou até disputar o segundo turno, mas foi derrotado por Wilma de Faria (PSB). Inicialmente não havia a previsão de candidatura de Fernando Freire. O candidato natural do seu grupo político era do hoje ministro do turismo, Henrique Alves (PMDB), que se viu obrigado a renunciar o projeto após denuncias sobre a existência de dinheiro não declarado no exterior revelado pela revista Isto É. A partir daí o irmão de Jessé Filho herdou naturalmente o posto de candidato.

Devido até ao curto mandato e as limitações impostas pela justiça eleitoral, Fernando Freire não conseguiu imprimir na sua gestão grandes novidades. Mas a gestão do ex-deputado federal e sua longa passagem pela vice-governadoria deixaram um forte legado que perdura até os dias atuais e o rende uma série de consequências legais.

Fernando Freire coleciona vários processos nas varas cíveis e criminais do Tribunal do Justiça do estado por fatos ocorridos no período ocorrido entre 1995 e 2002. Existem uma série de processos de improbidade administrativa por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. Ele ainda responde por corrupção passiva, crimes contra a ordem tributária, crimes da lei de licitações, ação penal por peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral.

Os processos estão tramitando no TJRN e o ex-governador já possui algumas condenações a prisão pendentes de cumprimento. Em alguns processos já existem condenações em segunda instância. Segundo aplicativo do Ministério que identifica foragidos da justiça, o ex-governador do RN tem 04 mandatos de prisão pendentes.

Devido a circunstâncias políticas, o ex-governador deixou o PP e se filiou ao PMDB dos seus aliados Henrique Alves e Garibaldi filho no dia 24/09/2003, conforme relação de filiados do partido no TSE.

Os correligionários

O códigode ética do PMDB, no seu artigo 20, estabelece que deverão ser expulsos da legenda os membros que cometerem “improbidade administrativa praticada na gestão da coisa pública”. Apesar de possuir condenações, ser um foragido da justiça e ter um currículo bastante recheado de acusações, segundo o próprio TSE, a sua filiação continua regular no partido. Sua inscrição na legenda foi, inclusive, ratificada pelo partido de Henrique Alves e Garibaldi Filho em 16/04/2015.

O título do texto pergunta por onde anda Fernando Freire. A justiça não tem essa resposta. De acordo com matéria publicada na Tribunado Norte em 12/12/2014, a polícia fracassou nas diligências em Natal, no Recife e em Brasília. O ex-governador não foi ainda capturado e supostamente ninguém tem pistas. O que existe verdadeiramente de concreto é que ele está filiado ao PMDB do Rio Grande do Norte.

Presídios, lei do vereador Rosano Taveira e a preguiça editorial

Atualmente ocorre no Brasil um intenso debate sobre a redução da maioridade penal. As pesquisas de opinião mostram que a maioria da população é favorável diminuição da idade penal de 18 para 16 anos. Existe um sentimento hipotético em uma parcela do público que a medida será importante para a redução da violência urbana. Imagina-se que a mudança irá diminuir a quantidade de menores que cometem crimes.

Capa do Jornal Metropolitano (Edição de 29/05 a 04/06/2015)

Por outro lado, uma consequência inevitável da redução da maioridade será o aumento da população carcerária. Hoje o sistema prisional do Brasil encontra-se em uma profunda crise que tem como uma das principais causas a superlotação dos presídios e a falta de novas vagas no sistema. Portanto, já existe uma grande demanda por novas cadeias e a diminuição da maioridade potencializará a crise existente. Será necessário a construção de novas penitenciárias.

Assim como a população é favorável a redução da idade penal, a ideia de construir novas cadeias também é recebida com louvor pelo público. Entretanto, o cidadão é favorável a instalação de presídios desde que bem longe do seu bairro ou cidade. Existe um temor nos munícipes que a chegada dos presos provocará uma escalada de violência na região. Aderentes ao sentimento popular, os vereadores e prefeitos dos municípios passaram a criar obstáculos para que seus espaços políticos não sejam utilizados para abrigar detentos.

Rosano Taveira (PRB)
Foto: Erivan Fernandes / tribunadonorte.com.br 11/06/2015

Várias cidades brasileiras passaram a criar leis que impedem a construção de cadeias nos seus territórios. Mais recentemente o vereador de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB), apresentou um projeto que proíbe a construção de presídios, colônias penais agrícolas e centros de detenção provisória dentro da área da cidade. A matéria foi aprovada na câmara municipal e teve uma boa divulgação de veículos de comunicação do Rio Grande do Norte como Tribuna do Norte, G1 RN, Jornal de Fato, Potiguar Notícias, Jornal Metropolitano e O Jornalde Hoje.

Em contraponto, não foi observado a ineficácia do projeto do vereador. Existem muitas decisões no judiciário brasileiro favoráveis a inconstitucionalidades de leis municipais similares. Em síntese, o entendimento jurídico é que os municípios não possuem competências para legislar sobre assuntos relacionados a segurança pública e direito penitenciário. Na prática, a decisão da Câmara Municipal de Parnamirim não tem nenhuma utilidade e serviu apenas para Rosano Taveira ganhar alguns holofotes.

Apesar da flagrante ilegalidade da lei, a imprensa divulgou a notícia sem nenhuma visão crítica do fato. Os meios de comunicação não tiveram o cuidado de pesquisar sobre outras cidades que aprovaram dispositivos semelhantes. Os jornalistas também não abordaram sobre a legalidade do assunto. Prevaleceu uma espécie de preguiça editorial que omitiu o ato incompetente de Rosano Taveira e o despreparo dos vereadores responsáveis pela aprovação do projeto.

Só resta o prefeito vetar.

Deputado Jacó Jácome e o comércio em um apartamento

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte disponibiliza para seus deputados uma verba indenizatória ou de ressarcimento. O valor consiste em uma cota financeira utilizada para o reembolso de gastos relacionados ao exercício da atividade parlamentar. O montante pode ser utilizado para a contratação de consultorias,pesquisas, trabalhos técnicos, aquisição de material gráfico, serviços postais, hospedagem, alimentação, transporte e etc.

É possível acompanhar no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa o quanto cada deputado estadual gasta da sua verba de ressarcimento, além de saber quais são as empresas ou pessoas físicas que são beneficiadas com os recursos públicos. O acesso é bem simples e se dá através do endereço eletrônico www.al.rn.gov.br/portal/transparencia.

Analisando as diversas despesas dos parlamentares, chama a atenção a presença da firma J Inácio de Azevedo - ME (CNPJ 17.180.188/0001-08) na prestação de contas do deputado Jacó Jácome no mês de fevereiro de 2015. Após consulta ao CNPJ no site Receita Federal, observou-se que a empresa possui como atividade econômica principal o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. O seu nome fantasia é Joia Informática e tem como sede um endereço residencial, mais precisamente situa-se em um apartamento sem nenhuma característica comercial.

Deputados Antônio Jácome e Jacó Jácome.
Foto: Célio Duarte / http://gazetadooeste.com.br (31/05/2015)

Naturalmente é inadequado uma empresa varejista funcionando em uma residência. Já se torna estranho um negócio funcionando em um apartamento. Outro ponto importante é que para qualquer firma exercer regularmente a atividade de comércio varejista, é necessário que ela esteja situada em um ponto comercial e tenha a inscrição estadual na secretaria de tributação. A Joia Informática possui esse registro, mas não tem uma sede adequada.

Endereço da empresa J Inácio de Azevedo - ME
Imagem: Google Street View (31/05/2015)

Qualquer cidadão que deseja abrir um comércio tem que ter o seu ponto comercial para se habilitar perante o fisco estadual. Segundo os auditores fiscais consultados, a secretaria de tributação não emite a inscrição estadual para empresas que exercem a atividade de comércio varejista e estão situadas em imóveis exclusivamente residenciais.

Segundo pesquisas, o empreendimento não possui loja física. Assim sendo, por mais que esteja errado, não pode existir a justificativa de que o empreendimento funciona em um lugar e estar registrado em outro.

Diante dos fatos colocados, é inevitável surgirem dúvidas. É preciso saber as razões que levaram a secretaria estadual de tributação chancelar uma empresa situada em um apartamento. Já o deputado não observou que a J Inácio de Azevedo – ME não tem sede comercial?

Obs.: Foi verificado que a Joia Informática figura como fornecedora na ALRN desde abril de 2013 quando apareceu na prestação de contas do ex-deputado estadual Antônio Jácome pela primeira vez. Ao longo dos meses, até novembro de 2014, a empresa esteve presente em mais 16 vezes como fornecedora do hoje deputado federal e pai de Jacó Jácome. No total a firma recebeu algo em torno de 24 mil reais de recursos públicos.

O que Natal ganha com a final da UEFA Champions League?

Imagem: globoesporte.com (14/05/2015)

A UEFA Champions League é uma competição anual realizada entre as principais equipes de futebol da Europa. Os times participantes possuem em seus elencos os melhores jogadores do mundo. A combinação entre os grandes clubes, seus craques e os organizadores transformaram o campeonato no principal torneio de clubes do planeta. A cada ano as cifras envolvidas nos contratos de publicidade e nos direitos de transmissão tornam-se cada vez mais elevadas. Ser campeão europeu de futebol passou a ser mais do que uma conquista esportiva, se transformou em um grande negócio.

No dia 06 de junho será disputada em Berlin na Alemanha a final da temporada 2014/2015. A disputa se dará entre a equipe italiana da Juventus e o badalado Barcelona. O jogo por si só terá várias atrações. Grandes craques como Tevez, Buffon, Neymar e Messi estarão em campo. Mas o que está chamando atenção é o duelo entre o atacante Luis Suárez do Barcelona e o zagueiro italiano Giorgio Chiellini da Juventus.

Para quem não lembra o uruguaio Suaréz mordeu o ombro do italiano Chiellini durante o jogo da Copa do Mundo da FIFA realizado na Arena das Dunas em Natal. O fato ocorrido teve grande repercussão mundial e resultou em uma severa punição ao hoje atacante do Barcelona. A cidade que na oportunidade já estava sendo mundialmente divulgada com os jogos da copa, ganhou um incremento de mídia significativo após o citado episódio.

Imagem: vejasp.abril.com.br (14/05/2015)

Quase um ano depois o assunto da mordida volta mais uma vez aos debates, reportagens e artigos. A imprensa esportiva do mundo todo repercute o reencontro entre os dois jogadores. O episódio vivido durante a Copa do Mundo volta à tona e a maior cidade do Rio Grande do Norte ganha novamente espaço entre o assunto.

Não precisa ser nenhum marqueteiro para saber que a final da UEFA Champions League entre Barcelona e Juventus renderá a cidade de Natal dividendos. É incalculável o valor da mídia espontânea que a capital potiguar já está conseguindo desde quando se soube do confronto derradeiro. É certo que o assunto se estenderá até o dia da decisão.

O esperado reencontro de Suárez e Chiellini na final coloca de alguma forma Natal novamente em evidência na mídia mundial. Enquanto vários anunciantes estão pagando grandes fortunas para aparecerem, a capital potiguar sem fazer nenhum esforço será citada incontáveis vezes pelos principais veículos de comunicação do mundo.

O jogo Juventus e Barcelona será realizado em Berlim mas terá um espaço reservado para Natal.

A autocrítica inconsciente de Geraldo Melo

Foto: George Gianni / Fotos Públicas (28/04/2015)

Em 1952 o então governador de Minas Gerais Juscelino Kubitschek sancionou a lei nº 882 que criou a Medalha da Inconfidência. A honraria foi criada com o objetivo de homenagear anualmente personalidades que contribuíram de alguma forma com o estado mineiro.

A comemoração ocorre atualmente sempre no dia 21 abril e está dividida nas categoria de Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Todo ano um cidadão é agraciado com a principal comanda do evento que é a Grande medalha. O presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowsk foi o escolhido em 2015. Outras 140 pessoas receberam um dos três outros prêmios.

Entre todos os escolhidos o nome que foi propagado pela mídia foi do líder do Movimento Sem Terra João Pedro Stédile. Ele recebeu juntamente com outras 24 pessoas a Grande Medalha que é o segundo título mais importante do dia. Devido a rejeição do MST em uma parcela da sociedade, a escolha do dirigente recebeu inúmeras críticas na imprensa e no meio político.

Ao longo da história milhares de cidadãos brasileiros foram homenageadas com a medalha mineira. Militares, esportistas, empresários, magistrados, artistas, servidores públicos, políticos e pessoas dos mais diversos segmentos receberam alguma das medalhas. Dentre os vários agraciados está o potiguar Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo que chefiou o poder executivo do Rio Grande do Norte entre 1986 e 1990 e foi senador da república entre 1995 e 2002.

Geraldo Melo
Foto: Portal JH (28/04/2015)

Geraldo Melo é considerando por muitos como um dos piores governadores da história do estado. Sua gestão possui diversas marcas negativas como os contestantes atrasos salariais dos servidores e o fechamento do Banco do Estado do Rio Grande do Norte (BANDERN). O ex-governador que encontrava-se esquecido pela mídia se viu de uma hora para outra ganhando algum destaque em blogs e sites de notícias do RN.

Por não concordar com a entrega da medalha ao líder do MST, Geraldo Melo em sua conta no Facebook em 23/04/2015 criticou a escolha do dirigente João Pedro Stédile. Como forma de protesto, o ex-senador comunicou que estava devolvendo a medalha que recebeu em 1988. Na publicação recheada de críticas ao líder Sem Terra, o ex-governador não se pronunciou quanto a forma de devolução. Três dias depois declarou em entrevista ao portal O Jornal de Hoje que ainda não sabia como e a quem devolver.

É claro e evidente que a Medalha da Inconfidência é um instrumento político do governador de Minas Gerais. As regras estabelecidas para a concessão do prêmio são meros detalhes técnicos. Da mesma maneira que Geraldo Melo está questionando a entrega da medalha a João Pedro Stédile, qualquer cidadão que também já foi contemplado pode contestar o presente dado ao ex-governador. O ato da devolução da medalha pode ser interpretado como uma autocrítica inconsciente de alguém que percebeu que não tinha a menor razão para receber a maior honraria

do estado de Minas Gerais.

O agiota e o cartão de crédito

Foto: Do autor (21/02/2015)

Os agiotas se apresentam como alternativa para quem não tem ou está sem acesso as linhas de crédito das instituições financeiras. Em contrapartida os emprestadores "autônomos" compensam a facilidade com a cobrança de juros bem acima dos índices praticados pelo mercado financeiro. A desembargadora Maria Angelica Guimarães Guerra Guedes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou em uma sentença no dia 25/03/2014 que a “agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos”.

Na maioria dos casos a liberação do dinheiro é feita mediante a assinatura de algum documento como cheques e notas promissórias. Os emprestadores que trabalham com valores mais elevados emitem contratos de baixa consistência legal que podem até incluir garantias reais como imóveis, terrenos e veículos. Visando evitar questionamentos judiciais, os agiotas não formalizam em um documento as reais taxas de juros praticadas ou ainda ocultam nos contratos o verdadeiro custo financeiro do empréstimo.

Em qualquer situação, o custo do crédito está associado ao risco de não receber o valor emprestado. A inadimplência é um problema comum entre os agiotas e as instituições financeiras. Ambos possuem suas ferramentas de cobrança. Mas enquanto os bancos recorrem aos meios legais, os agiotas podem utilizar métodos pouco convencionais para pressionar os maus pagadores.

Para fugir da inadimplência alguns agiotas encontraram uma formula criativa de emprestar dinheiro, com uma boa rentabilidade e sem nenhum risco de inadimplência. Não é difícil encontrar anúncios na internet ou nas ruas sobre a possibilidade de transformar o limite do cartão de crédito em dinheiro. O funcionamento do esquema é bem simples.

Em uma das formas, o emprestador disponibiliza uma maquineta de cartão de crédito para processar alguma transação com o valor desejado pelo tomador do dinheiro, acrescido da "comissão de agiotagem". Após registrar uma venda fictícia, o valor em espécie é repassado ao cidadão já descontando os juros acertados. Posteriormente o montante total registrado na maquineta virá na fatura mensal do tomador. Dependendo da atividade da empresa cadastrada nas firmas adquirentes¹ e subadquirentes² de cartão de crédito, é possível cadastrar parcelamentos com ou sem juros. O emprestador ganha seu dividendo e transfere toda a possibilidade de inadimplência para as administradoras de cartão.

Os agiotas utilizam maquinetas cedidas de estabelecimento comerciais parceiros ou possuem o aparelho de um próprio negócio, seja uma empresa de fachada ou até mesmo de uma outra atividade que ele exerce formalmente. É importante saber que os contratos de aquisição ou locação de leitoras de cartão de crédito vedam completamente a utilização dos equipamentos em negócios estranhos à atividade fim da empresa que está de posse do aparelho.

Outra forma de transformar limite do cartão em dinheiro é fazendo uso da rede varejista tradicional. O agiota que não possui nenhum mecanismo próprio ou associado de receber cartões de crédito pode faturar através de compras reais. O tomador e o emprestador acertam o valor da transação e a taxa que será descontada do montante bruto. Ambos se dirigem até as loja convencionais para o fechamento da negociação. Logo após a compra o tomador recebe os recursos negociados e entrega as mercadorias ao agiota.

É preciso estar alerta com as ilegalidades e com as armadilhas.

¹ Firmas adquirentes: Rede, Cielo, Elavon, Getnet, FirstData, Global Payments e etc.

² Firmas subadquirentes: Pagseguro, Moip, Paypal, Mercado Pago e etc.

A Globo criou um time de futebol

Foto: Hélio Suenaga / terra.com.br (09/04/2015)

Umas das novidades da divisão principal do campeonato paulista de futebol em 2015 foi a primeira participação do Red Bull. O time foi fundado em 19/11/2007 e antes de chegar na elite disputou todas as divisões de acesso do estado de São Paulo. A equipe pertence a famosa marca mundial de energéticos. Possui o nome da bebida desde a fundação, ou seja, não se trata de um patrocínio eventual ou até mesmo uma franquia.

Após consulta ao CNPJ na Receita Federal é possível comprovar que a matriz austríaca detém todas as cotas de capital do clube de futebol e da revendedora de energético no Brasil, além disso o administrador FERNANDO BENEDITO DE FREITAS acumula a função de gestor nas duas organizações. Está descartado por completo qualquer comparação como o que existe muito comumente no vôlei quando as empresas patrocinam ou assumem o comando de equipes já existentes e rebatizam a agremiação com o nome da sua marca. Para exemplificar o caso, basta verificar que o Rio de Janeiro Vôlei Clube é inscrito na Superliga de voleibol feminino como Rexona-Ades.

A Red Bull é a principal marca de energéticos do mundo e para se manter no topo do mercado ela faz pesados investimentos no marketing e no esporte. A empresa do touro vermelho patrocina os mais variados atletas de esportes extremos, possui escuderias em diversas categorias de automobilismo e é dona de cinco equipes de futebol no mundo. Os times estão situados na Áustria, Alemanha, Estados Unidos, Gana e Brasil. A versão brasileira está sediada na cidade de Campinas.

Imagem: esporte.uol.com.br (09/04/2015)

Em janeiro de 2015, antes de estrear no campeonato paulista, o time do interior de São Paulo jogou um jogo amistoso contra o Palmeiras. Foi a primeira vez que o Red Bull teve sua participação transmitida por uma grande emissora de televisão (Sportv). É público e notório que o esporte da TV Globo e suas subsidiárias seguem uma política restritiva em relação a marcas durante matérias e transmissões. Seguindo essa linha, os locutores se referiram ao grupo rubro taurino como o RB Brasil. Para completar a postura restritiva, o canal violou o distintivo do clube e omitiu todas as palavras da figura. A emissora repetiu a mesma postura adotada na Fómula 1 quando decidiu que a escuderia com o nome da bebida seria chamada de RB Racing ou RBR.

Distintivo real e o distintivo do Sportv

Segundo consta, não há nenhuma cláusula nos contratos de transmissão esportiva da TV Globo que trate da nomenclatura dos clubes participantes. Também não existe nenhum dispositivo que obrigue a emissora chamar a Sociedade Esportiva Palmeiras apenas de Palmeiras. O clube assim é chamado pela forma como é conhecido pelo público. A Globo jamais se atreveria a chamar o famoso Palmeiras de Sociedade ou até mesmo de SEP. O time de Campinas deveria ser chamado pelo nome original porque assim que é conhecido, está claramente comprovado que não se trata de um patrocínio e porque é assim como a equipe é chamada. É o Red Bull.

Corrupção, exclusividade da política

Foto: Do autor (08/10/2014)

O dicionário online Michaelis define corrupção como a ação ou efeito de corromper. Naturalmente, quem se corrompe é corrupto. A mesma fonte estabelece que o corrupto é alguém infecionado, podre, que prevarica e se deixar subornar. No papel o termo tem uma aplicação contextual bastante abrangente. No cotidiano as derivações de corrupção perdem o amplo significado e se restringem, na maioria esmagadora das vezes, aos desvios éticos de membros ou indicados de partidos políticos durante o exercício de funções públicas.

A corrupção na política é sempre um item recorrente em pesquisas de opinião em que sejam abordadoa os problemas existentes no Brasil. Corrupção dos políticos, evidentemente. Um grande contingente da sociedade não considera como corrupção uma série de irregularidades que são diariamente praticadas por qualquer pessoa. Ninguém ousa chamar de corrupto alguém que comete pelo menos um dos atos a seguir.

Falsificar carteira de estudante, contratar TV por assinatura pirata, prestar informações falsas ao fisco, comprar produtos falsificados, fraudar o ponto eletrônico, adquirir atestado médico fictício, pagar propina a agentes públicos e outras pequenas e médias infrações diárias.

O pensamento, até certo ponto comum, é que a corrupção na política provoca sérios prejuízos ao erário e os “pequenos” escorregões pessoais não prejudicam ninguém. É normal surgirem opiniões que tentam inviabilizar a comparação entre “pequenos” delitos e os vultuosos desvios de recursos públicos.

Por outro lado, é importante lembrar que cada corrupto faz o que está ao seu alcance. É tudo uma questão de oportunidade, caráter e impunidade. Qual a garantia que o ser humano que gratifica irregularmente um guarda de trânsito por 50 reais não agirá de forma desonesta quando tiver a chance de desviar dinheiro público?

Cabe uma reflexão.

O último ato

Foto: Marcello Casal Jr. / Fotos Públicas (06/03/2015)

Seu Jorge Barbosa, 77 anos, solteiro e aposentado. Poucos amigos, sem nenhum herdeiro e nenhum parente próximo vivo. Levava uma vida melancólica que se resumia a comprar o jornal na banca da esquina, ir até a padaria e assistir televisão. No máximo trocava algumas palavras com meia dúzia de conhecidos que cruzavam seu caminho.

Em um certo dia estava no conforto de sua casa vendo a novela das seis. Durante o intervalo comercial foi exibido o anuncio de um cemitério da cidade que ele achou bastante interessante. O empreendimento vendia jazigos com condições bastante variadas, desde a compra a vista no boleto até o parcelamento em 36 meses.

Seu Jorge nunca tinha pensado que ainda não tinha um lugar para ficar depois que morresse. Decidiu anotar o telefone do empreendimento e logo após o final do anuncio da TV resolveu ligar. Foi muito bem atendido pelo vendedor Humberto que mostrou várias vantagens do cemitério como a presença de um serviço psicólogo para dar apoio emocional aos parentes e amigos. Não achou necessário pois não era muito querido por onde passava. Outra vantagem apresentada foi o velório virtual que é destinado as pessoas que não podem acompanhar a solenidade presencialmente. Seu Jorge dispensou esse serviço por ter medo que os gatos pingados que poderiam acompanhar o seu enterro ficassem em casa acompanhado toda celebração fúnebre pela webcam. Outras inutilidades foram prontamente ignoradas como a existência de lanchonete, sala vip e floricultura especializada. Apesar de não se importar pelos diferenciais apresentados, surgiu uma oferta e o consequente interesse.

O que fez o velho aposentado se interessar foi uma espécie de lado positivo da morte, pelo menos no que se refere ao produto principal do negócio, o defunto. O desenrolado vendedor falou do ótimo tratamento que o cadáver recebe no cemitério em questão. Tudo com carinho e atenção, além de ter o conforto de ser enterrado em um solo coberto com um belo gramado. O interesse foi tão grande que no outro dia o contrato estava fechado, faltava só pagar o boleto no banco.

A solidão vivida pelo aposentado foi o principal combustível pelo interesse. Sua maneira de ser o levou a ficar sozinho na vida. Sentia muito falta de ser ouvido e bem tratado. O vendedor Humberto deu a atenção que ele nunca mais tinha recebido. No dia seguinte Seu Jorge foi ao banco, raspou suas economias e de forma muito feliz pagou o boleto no caixa. Quando chegou em casa tirou o seu velho revolver da gaveta e deu um tiro fatal na cabeça. No bilhete de despedida informou que morria feliz por ter recebido a atenção que por muito tempo ficou esquecida. Antes de voltar para a vida triste de antes, preferiu cometer aquele ato brusco para ser novamente bem tratado no cemitério.

Assim Jorge Barbosa descansou em paz.

*Reedição do texto "Último ato" publicado originalmente em 17/01/2009 no extinto Blog do Pirula.

A solução para o viaduto do Baldo

A construção de viadutos e pistas elevadas foram por muitos anos sinônimo de solução para problemas de mobilidade mobilidade urbana nas cidades. Mas o tempo mostrou que o asfalto em cima de colunas de concreto não representou a resolução das dificuldades viárias, apenas transferiu a retenção de veículos para outro lugar. Ao mesmo tempo as áreas próximas entraram em um processo de desvalorização urbana e econômica. Diante dos problemas gerados, os conceitos mais atuais de mobilidade urbana foram ao longo dos anos esquecendo dos elevados e passaram a pensar mais na harmonia entre todos os elementos envolvidos no ambiente urbano.

Segundo um estudo realizado recentemente pela empresa Sinergia Estudos e Projetos LTDA, um viaduto urbano ajuda a “diminuir o tempo de percurso entre dois pontos, porém ao formar parte de uma rede, transmite o problema aos seus acessos”. Além disso ele “tira valor fundiário de uma área”. Já o professor do curso de arquitetura e urbanismo da UFC, José Sales, declarou a revista Carta Capital em 07/11/2013 que os viadutos "são obras públicas que degeneram o tecido urbano envoltório”. A prova contundente é que várias cidades do mundo não só desistiram de construir viadutos como também decidiram retirar alguns de suas paisagens. Um exemplo no Brasil é o Rio de Janeiro que teve o Elevado Perimetral removido. Ainda no Brasil se discute a remoção do Minhocão em São Paulo e a retirada do Viaduto das Cinco Pontas no Recife. Em um simples exercício mental é possível recordar de áreas que se tornaram pouco atraentes após a construção de vias elevadas ao seu redor.

As tendências atuais não proibiram a construção de novos viadutos ou nem tampouco determinaram o fim de edificações já prontos. A mudança existente foi que surgiram mais critérios na hora de se optar por vias elevadas. Já as cidades que retiraram as suas montanhas de concreto partiram para essa alternativa após análises bastante profundas sobre o impacto das obras de remoção e a viabilidade econômica e social do investimento. Na década de 70, 80 e até 90 no Brasil, os viadutos eram construídos com o objetivo de melhorar o tráfego de veículos e davam uma certa imponência a localidade.

Viaduto do Baldo
Foto: Adriano Abreu / tribunadonorte.com.br (28/02/2015)

Trazendo o tema para Natal e analisando os viadutos da cidade, um caso chama bastante atenção. Trata-se do viaduto do Baldo que foi construído em 1978 na gestão do prefeito biônico Vauban Farias. O elevado liga a avenida Juvenal Lamartine no Barro Vermelho até a Cidade Alta no entrocamento das avenidas do Contorno e Rafael Fernandes. Por estar fixado em uma área com diversas vias alternativas, a sua interdição nunca gerou grandes impactos no transito. O atual secretário municipal de obras do município, Tomaz Neto, comentou ao Jornal de Hoje em 25/04/2014 que o equipamento nunca recebeu uma manutenção estrutural ao longo de sua existência. Não é por acaso que o empreendimento está interditado desde outubro de 2012 por ter exatamente problemas em sua estrutura. Por baixo do aglomerado de concreto e entre as suas colunas existe uma área bastante ociosa. Os espaços localizados entre as ruas Mermoz e Ernani da Silveira já foram inúmeras vezes ocupados por moradores de rua e imigrantes do interior do estado.

Área inferior do viaduto do Baldo
Foto: Magnus Nascimento / tribunadonorte.com.br (28/02/2015)

Ainda não se viu na capital potiguar nenhuma discussão minimamente consistente sobre a importância do viaduto do Baldo para a cidade. É preciso estudar a viabilidade de substituir o amontoado de concreto por uma nova área urbanizada que renderia mais qualidade de vida para a população da região. O espaço seria contemplado com uma área de lazer pública, equipada com espaço de eventos e pistas de caminhadas que margeariam o canal do Baldo. O hipotético empreendimento resgataria a antiga paisagem do lugar, valorizaria todos os bairros próximos e seria decisivo na revitalização do centro de Natal. O projeto também incluiria a integração entre as praças Tamandaré e Carlos Gomes que estão situadas entre as avenidas Deodoro da Fonseca e Coronel José Bernardo/Rio Branco. A viabilidade econômica do projeto é observada na medida em que valorização dos imóveis próximos geraria o aumento de arrecadação proveniente do IPTU.

Baldo sem o viaduto
Foto: Jaeci / portal.natal.rn.gov.br (28/02/2015)

A solução para o viaduto do Baldo é mesmo a sua demolição.

Obs.: O projeto teria que incluir a despoluição do canal do Baldo.

Cidade da Ciência: a morte de quem nunca nasceu

A Estação Cabo Branco - Ciência, Cultura e Artes é uma das principais atrações turísticas da cidade de João Pessoa. O local possui 8.500 m² de área construída, está situado em uma zona turística, foi projetado pelo consagrado arquiteto Oscar Niemeyer e objetiva a popularização do conhecimento cientifico. Além da arquitetura ousada e da localização privilegiada, o espaço atrai o público de todas as idades pelas suas diversas exposições relacionadas a experiencias científicas com algum apelo visual. O lugar praticamente se tornou uma parada obrigatória para os visitantes da cidade. A atração foi inaugurada em 2008, no mesmo ano em que o governo do Rio Grande do Norte anunciou o início da construção de um empreendimento pelo menos equivalente no estado.

Wilma de Faria e a maquete da Cidade da Ciência

Foto: Demi Roussos / rn.gov.br (22/02/2015)

No dia 22 de outubro de 2008 o governo anunciou o início das obras da Cidade da Ciência no Centro Administrativo estadual em Natal. Durante o evento, os representantes da então governadora Wilma de Faria comunicaram que o empreendimento seria composto de um planetário e vários espaços relacionados a ciência para exposições permanentes e itinerantes. As obras consistiram apenas na terraplenagem do terreno. Os trabalhos foram cancelados após a escolha de Natal como sede da Copa do Mundo de 2014. O espaço planejado para a estrutura fazia parte do projeto da Arena das Dunas.

Lançamento da pedra fundamental na av. Abel Cabral
Foto: Karl Leite / rn.gov.br (22/02/2015)

No início de 2010 o projeto da Cidade da Ciência renasceu em um novo endereço. O local agora seria o antigo Camping Clube localizado na avenida Abel Cabral em Nova Parnamirim. Para comemorar o fato, houve a inauguração da pedra fundamental com a presença da ainda governadora Wilma de Faria. De acordo com o Portal Brasil do Governo Federal, a Cidade da Ciência teria um custo total de R$ 13 milhões, sendo que R$ 6 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia. Já fazendo uso do orçamento, paralelamente ao novo lançamento do empreendimento, o estado adquiriu por R$ 2 milhões todo o equipamento para a montagem do planetário que seria a grande atração do local. Mas como em um show de trapalhadas o plano mais uma vez foi cancelado porque o governo do estado “esqueceu” que o terreno escolhido já estava destinado a construção da escola técnica estadual. Pela segunda vez o projeto estava cancelado.

Construção da escola técnica estadual
Foto: Google Street View (22/02/2015)

Posteriormente chegou a se cogitar sem nenhum sucesso durante a gestão de Rosalba Ciarline a construção da Cidade da Ciência em Macaíba ou na Cidade da Criança em Natal. Enquanto isto, os equipamentos do planetário encontram-se guardados em um galpão da Secretaria Estadual de Tributação, conforme o Jornal de Hoje em 05/02/2015. Ainda de acordo a com publicação, a prefeitura de Natal e o atual governo estadual liderado por Robinson Faria estudam a possibilidade de instalarem apenas o planetário no Parque da Cidade.

Equipamentos do planetário no galpão do estado
Foto: Jornal de Hoje (22/02/2015) 

O projeto da Cidade da Ciência encontra-se morto e praticamente enterrado. A partir do momento em que se instalar a principal atração do empreendimento em outro local o projeto inicial estará esvaziado. O governo do estado parece estar focado apenas em se livrar dos equipamentos entulhados e da responsabilidade contraída por outra gestão.

A Cidade da Ciência morreu sem nunca ter nascido, a única forma de conhecer a sua alma é visitando a Estação Cabo Branco em João Pessoa.

Estação cabo Branco em João Pessoa
Foto: do autor  (12/11/2011)

Um inocente gato de SKY

Imagem: gminas.tv (09/02/2015)

A cada dia que passa cresce mais o mercado de TV por assinatura no Brasil. O consumidor tem várias opções de empresas disponíveis, sejam pequenas, médias ou grandes. As operadoras oferecem ao seu público várias possibilidades de contrato que variam de pacotes mais básicos e baratos até os mais caros e completos. Stands de vendas, sites, representantes comerciais e centrais de atendimento estão preparados para prospectar e fechar negócios com novos clientes. Mas o acesso a TV a cabo nem sempre segue os padrões regulares e legais. O cidadão tem a opção de buscar meios alternativos que no mínimo podem ser considerados controversos.

Um prática irregular comum e que vem crescendo cada vez mais é o compartilhamento do sinal entre indivíduos. O cidadão contrata legalmente o serviço com seu pacote máximo de canais e solicita o maior número possível de pontos extras. O contrato firmado entre as partes estabelece que os equipamentos deverão permanecer no mesmo endereço. Com a ajuda de um técnico, muitas vezes prestador de serviço da própria operadora, os pontos são instalados em diferentes locais. Quando chega a fatura no final do mês, o titular do plano divide a conta entre os “sócios”. Os usuários do “gato” coletivo se dividem entre os que sabem e não sabem que estão cometendo uma infração. O que eles tem em comum é a busca de alternativas mais baratas.

No caso específico da SKY, o contrato de adesão assinado pelo cliente determina algumas obrigações que proíbem de forma expressa o contratante “comercializar, distribuir, ceder, locar, sublocar ou compartilhar o sinal do serviço e/ou equipamentos de propriedade da SKY”. O acordo estabelece que o equipamento instalado deverá ser mantido “obrigatoriamente no mesmo endereço onde o serviço é prestado” sob pena da suspensão do serviço de um ou todos os pontos ou até a rescisão imediata do contrato. Em outro parágrafo sobre reprodução e uso indevido, a empresa fixa que a “utilização do equipamento em endereço diverso do cadastro” poderá gerar “multa equivalente a três vezes o valor da mensalidade praticada na época da constatação, desde o mês da ativação até o mês da efetiva regularização, multiplicado pelo número de equipamentos irregulares (ponto extra), ficando a SKY desde já autorizada a emitir o correspondente documento de cobrança bancária, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, inclusive criminais”.

Para se tornar assinante da SKY no dia de hoje, com o maior pacote de canais e com cinco pontos extras, o cliente pagará por mês R$ 384,70, ou seja, R$ 76,94 por cada ponto de instalado. Usando como parâmetro o que está escrito no contrato de adesão, o titular da assinatura poderá ser penalizado com uma pesada multa. Será que os sócios do “gato” dividirão a conta? Restará ao penalizado pagar ou recorrer as instâncias legais enquanto tiver seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

No âmbito da legislação as empresas de TV por assinatura estão submetidas e amparadas pela lei federal nº 8. 977 de 06/01/1995. O artigo 35º define que “constitui ilícito penal a interceptação ou a recepção não autorizada dos sinais de TV a Cabo”. Atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal um projeto de lei do senador Blairo Maggi (PR-MT) que inclui no artigo a detenção penal de seis meses a dois anos. Alguns juristas são mais radicais e chegam até a enquadrar a situação como estelionato (artigo 171 do código penal brasileiro) já que o cidadão obtém “para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

Boa intenção no Encanto de cidade.

No final de julho 2011 foi divulgado no impresso Jornal de Hoje e em diversos blogs do interior do Rio Grande do Norte que o município de Encanto (RN) adquiriu com recursos próprios duas ambulâncias no valor R$ 110 mil reais. Para comemorar o fato o prefeito Alberone Neri promoveu uma carreata na cidade para exibir os dois veículos a população encantense. No final do evento o gestor que é filiado ao partido Democratas anunciou a construção de uma praça de eventos na cidade com inauguração prevista para o mês de janeiro seguinte. O anuncio ocorreu exatamente no terreno projetado para receber o equipamento público. Ainda na mesma solenidade Alberone Neri declarou ao munícipes que para a inauguração da primeira etapa da praça a prefeitura iria promover uma grande festa com a presença da badalada dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano que já tinha acertado um cachê de R$ 260 mil pelo show. Chama a atenção o fato de que, segundo o site Terra, os músicos cobravam R$ 180 mil por apresentação em janeiro de 2012.

Local onde foi construído a praça de eventos
Foto: Ronivon / ronieventos.blogspot.com.br/ (03/02/2015)

Virou o ano e a primeira parte da praça de eventos foi construída. Conforme informações do Portal da Transparência foram destinados pelo governo federal através de um convênio com o Ministério do Turismo o valor de R$ 243.750,00 para a construção do empreendimento. Na inauguração, de acordo com a promessa feita pelo prefeito, a dupla Zezé di Camargo e Luciano se apresentou em um show gratuito para a população. O programa Fantástico da TV Globo em 14/04/2013, em reportagem sobre o desvio de dinheiro público através de grandes shows musicais, informou que a prefeitura gastou ao todo R$ 290.000 com a dupla e com uma banda de forró da região.

É estranho ver uma prefeitura de uma pequena cidade de apenas 5.231 habitantes ter desembolsado mais recursos em uma festa do que o valor que foi utilizado para a construção do empreendimento. Para se ter uma ideia da extravagância o valor gasto apenas com cachê de artistas, sem contabilizar a logística do evento, representou 48% do repasse regular mensal do governo federal que no mês em questão foi de R$ 602.800,30.

Dois anos depois e após mais R$ 769.723,50 liberados pelo Ministério do Turismo finalmente a praça de eventos, agora batizada de Complexo de Lazer “Valdir Félix da Silva” foi inaugurada em sua totalidade. Como não podia ser diferente várias atrações musicais animaram a festa de inauguração. Para a comemoração derradeira não compareceu nenhum artista badalado, o único um pouco mais conhecido era o padre cantor Antônio Maria.

Projeto do Complexo de Lazer “Valdir Félix da Silva”

Levando em consideração apenas os recursos liberados pelo Ministério do Turismo a prefeitura de Encanto gastou mais de um milhão de reais para construir uma imponente praça. Pode-se perfeitamente questionar a moralidade dos gastos citados mas não há nenhuma evidência de corrupção na aplicação dos valores informados. Entretanto é muito difícil acreditar na seriedade de Alberone Neri quando se toma conhecimento de uma declaração dada a justiça que mais parece uma ironia de opositor. O prefeito, que já foi denunciado algumas vezes pelo Ministério Público e reponde ações pro improbidade administrativa, figura como réu no processo nº 0002882-50.2012.8.20.0108 no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Para justificar um pedido de adiamento de uma audiência declarou a justiça que “diante da necessidade de representar e defender os interesses do município” em Brasília viajaria quase 2.000 quilômetros no carro próprio para economizar os recursos da cidade. Demagogia ou apenas mentira? Não é difícil achar informações na internet sobre suas viagens  de avião a capital federal.

Diante de tudo que foi relacionado a praça é possível acreditar na intenção do prefeito?

Obs.: Alberone Neri foi eleito prefeito em 2008 e reeleito em 2012.