A autocrítica inconsciente de Geraldo Melo

Foto: George Gianni / Fotos Públicas (28/04/2015)

Em 1952 o então governador de Minas Gerais Juscelino Kubitschek sancionou a lei nº 882 que criou a Medalha da Inconfidência. A honraria foi criada com o objetivo de homenagear anualmente personalidades que contribuíram de alguma forma com o estado mineiro.

A comemoração ocorre atualmente sempre no dia 21 abril e está dividida nas categoria de Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Todo ano um cidadão é agraciado com a principal comanda do evento que é a Grande medalha. O presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowsk foi o escolhido em 2015. Outras 140 pessoas receberam um dos três outros prêmios.

Entre todos os escolhidos o nome que foi propagado pela mídia foi do líder do Movimento Sem Terra João Pedro Stédile. Ele recebeu juntamente com outras 24 pessoas a Grande Medalha que é o segundo título mais importante do dia. Devido a rejeição do MST em uma parcela da sociedade, a escolha do dirigente recebeu inúmeras críticas na imprensa e no meio político.

Ao longo da história milhares de cidadãos brasileiros foram homenageadas com a medalha mineira. Militares, esportistas, empresários, magistrados, artistas, servidores públicos, políticos e pessoas dos mais diversos segmentos receberam alguma das medalhas. Dentre os vários agraciados está o potiguar Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo que chefiou o poder executivo do Rio Grande do Norte entre 1986 e 1990 e foi senador da república entre 1995 e 2002.

Geraldo Melo
Foto: Portal JH (28/04/2015)

Geraldo Melo é considerando por muitos como um dos piores governadores da história do estado. Sua gestão possui diversas marcas negativas como os contestantes atrasos salariais dos servidores e o fechamento do Banco do Estado do Rio Grande do Norte (BANDERN). O ex-governador que encontrava-se esquecido pela mídia se viu de uma hora para outra ganhando algum destaque em blogs e sites de notícias do RN.

Por não concordar com a entrega da medalha ao líder do MST, Geraldo Melo em sua conta no Facebook em 23/04/2015 criticou a escolha do dirigente João Pedro Stédile. Como forma de protesto, o ex-senador comunicou que estava devolvendo a medalha que recebeu em 1988. Na publicação recheada de críticas ao líder Sem Terra, o ex-governador não se pronunciou quanto a forma de devolução. Três dias depois declarou em entrevista ao portal O Jornal de Hoje que ainda não sabia como e a quem devolver.

É claro e evidente que a Medalha da Inconfidência é um instrumento político do governador de Minas Gerais. As regras estabelecidas para a concessão do prêmio são meros detalhes técnicos. Da mesma maneira que Geraldo Melo está questionando a entrega da medalha a João Pedro Stédile, qualquer cidadão que também já foi contemplado pode contestar o presente dado ao ex-governador. O ato da devolução da medalha pode ser interpretado como uma autocrítica inconsciente de alguém que percebeu que não tinha a menor razão para receber a maior honraria

do estado de Minas Gerais.

O agiota e o cartão de crédito

Foto: Do autor (21/02/2015)

Os agiotas se apresentam como alternativa para quem não tem ou está sem acesso as linhas de crédito das instituições financeiras. Em contrapartida os emprestadores "autônomos" compensam a facilidade com a cobrança de juros bem acima dos índices praticados pelo mercado financeiro. A desembargadora Maria Angelica Guimarães Guerra Guedes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou em uma sentença no dia 25/03/2014 que a “agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos”.

Na maioria dos casos a liberação do dinheiro é feita mediante a assinatura de algum documento como cheques e notas promissórias. Os emprestadores que trabalham com valores mais elevados emitem contratos de baixa consistência legal que podem até incluir garantias reais como imóveis, terrenos e veículos. Visando evitar questionamentos judiciais, os agiotas não formalizam em um documento as reais taxas de juros praticadas ou ainda ocultam nos contratos o verdadeiro custo financeiro do empréstimo.

Em qualquer situação, o custo do crédito está associado ao risco de não receber o valor emprestado. A inadimplência é um problema comum entre os agiotas e as instituições financeiras. Ambos possuem suas ferramentas de cobrança. Mas enquanto os bancos recorrem aos meios legais, os agiotas podem utilizar métodos pouco convencionais para pressionar os maus pagadores.

Para fugir da inadimplência alguns agiotas encontraram uma formula criativa de emprestar dinheiro, com uma boa rentabilidade e sem nenhum risco de inadimplência. Não é difícil encontrar anúncios na internet ou nas ruas sobre a possibilidade de transformar o limite do cartão de crédito em dinheiro. O funcionamento do esquema é bem simples.

Em uma das formas, o emprestador disponibiliza uma maquineta de cartão de crédito para processar alguma transação com o valor desejado pelo tomador do dinheiro, acrescido da "comissão de agiotagem". Após registrar uma venda fictícia, o valor em espécie é repassado ao cidadão já descontando os juros acertados. Posteriormente o montante total registrado na maquineta virá na fatura mensal do tomador. Dependendo da atividade da empresa cadastrada nas firmas adquirentes¹ e subadquirentes² de cartão de crédito, é possível cadastrar parcelamentos com ou sem juros. O emprestador ganha seu dividendo e transfere toda a possibilidade de inadimplência para as administradoras de cartão.

Os agiotas utilizam maquinetas cedidas de estabelecimento comerciais parceiros ou possuem o aparelho de um próprio negócio, seja uma empresa de fachada ou até mesmo de uma outra atividade que ele exerce formalmente. É importante saber que os contratos de aquisição ou locação de leitoras de cartão de crédito vedam completamente a utilização dos equipamentos em negócios estranhos à atividade fim da empresa que está de posse do aparelho.

Outra forma de transformar limite do cartão em dinheiro é fazendo uso da rede varejista tradicional. O agiota que não possui nenhum mecanismo próprio ou associado de receber cartões de crédito pode faturar através de compras reais. O tomador e o emprestador acertam o valor da transação e a taxa que será descontada do montante bruto. Ambos se dirigem até as loja convencionais para o fechamento da negociação. Logo após a compra o tomador recebe os recursos negociados e entrega as mercadorias ao agiota.

É preciso estar alerta com as ilegalidades e com as armadilhas.

¹ Firmas adquirentes: Rede, Cielo, Elavon, Getnet, FirstData, Global Payments e etc.

² Firmas subadquirentes: Pagseguro, Moip, Paypal, Mercado Pago e etc.

A Globo criou um time de futebol

Foto: Hélio Suenaga / terra.com.br (09/04/2015)

Umas das novidades da divisão principal do campeonato paulista de futebol em 2015 foi a primeira participação do Red Bull. O time foi fundado em 19/11/2007 e antes de chegar na elite disputou todas as divisões de acesso do estado de São Paulo. A equipe pertence a famosa marca mundial de energéticos. Possui o nome da bebida desde a fundação, ou seja, não se trata de um patrocínio eventual ou até mesmo uma franquia.

Após consulta ao CNPJ na Receita Federal é possível comprovar que a matriz austríaca detém todas as cotas de capital do clube de futebol e da revendedora de energético no Brasil, além disso o administrador FERNANDO BENEDITO DE FREITAS acumula a função de gestor nas duas organizações. Está descartado por completo qualquer comparação como o que existe muito comumente no vôlei quando as empresas patrocinam ou assumem o comando de equipes já existentes e rebatizam a agremiação com o nome da sua marca. Para exemplificar o caso, basta verificar que o Rio de Janeiro Vôlei Clube é inscrito na Superliga de voleibol feminino como Rexona-Ades.

A Red Bull é a principal marca de energéticos do mundo e para se manter no topo do mercado ela faz pesados investimentos no marketing e no esporte. A empresa do touro vermelho patrocina os mais variados atletas de esportes extremos, possui escuderias em diversas categorias de automobilismo e é dona de cinco equipes de futebol no mundo. Os times estão situados na Áustria, Alemanha, Estados Unidos, Gana e Brasil. A versão brasileira está sediada na cidade de Campinas.

Imagem: esporte.uol.com.br (09/04/2015)

Em janeiro de 2015, antes de estrear no campeonato paulista, o time do interior de São Paulo jogou um jogo amistoso contra o Palmeiras. Foi a primeira vez que o Red Bull teve sua participação transmitida por uma grande emissora de televisão (Sportv). É público e notório que o esporte da TV Globo e suas subsidiárias seguem uma política restritiva em relação a marcas durante matérias e transmissões. Seguindo essa linha, os locutores se referiram ao grupo rubro taurino como o RB Brasil. Para completar a postura restritiva, o canal violou o distintivo do clube e omitiu todas as palavras da figura. A emissora repetiu a mesma postura adotada na Fómula 1 quando decidiu que a escuderia com o nome da bebida seria chamada de RB Racing ou RBR.

Distintivo real e o distintivo do Sportv

Segundo consta, não há nenhuma cláusula nos contratos de transmissão esportiva da TV Globo que trate da nomenclatura dos clubes participantes. Também não existe nenhum dispositivo que obrigue a emissora chamar a Sociedade Esportiva Palmeiras apenas de Palmeiras. O clube assim é chamado pela forma como é conhecido pelo público. A Globo jamais se atreveria a chamar o famoso Palmeiras de Sociedade ou até mesmo de SEP. O time de Campinas deveria ser chamado pelo nome original porque assim que é conhecido, está claramente comprovado que não se trata de um patrocínio e porque é assim como a equipe é chamada. É o Red Bull.