A solução para o viaduto do Baldo

A construção de viadutos e pistas elevadas foram por muitos anos sinônimo de solução para problemas de mobilidade mobilidade urbana nas cidades. Mas o tempo mostrou que o asfalto em cima de colunas de concreto não representou a resolução das dificuldades viárias, apenas transferiu a retenção de veículos para outro lugar. Ao mesmo tempo as áreas próximas entraram em um processo de desvalorização urbana e econômica. Diante dos problemas gerados, os conceitos mais atuais de mobilidade urbana foram ao longo dos anos esquecendo dos elevados e passaram a pensar mais na harmonia entre todos os elementos envolvidos no ambiente urbano.

Segundo um estudo realizado recentemente pela empresa Sinergia Estudos e Projetos LTDA, um viaduto urbano ajuda a “diminuir o tempo de percurso entre dois pontos, porém ao formar parte de uma rede, transmite o problema aos seus acessos”. Além disso ele “tira valor fundiário de uma área”. Já o professor do curso de arquitetura e urbanismo da UFC, José Sales, declarou a revista Carta Capital em 07/11/2013 que os viadutos "são obras públicas que degeneram o tecido urbano envoltório”. A prova contundente é que várias cidades do mundo não só desistiram de construir viadutos como também decidiram retirar alguns de suas paisagens. Um exemplo no Brasil é o Rio de Janeiro que teve o Elevado Perimetral removido. Ainda no Brasil se discute a remoção do Minhocão em São Paulo e a retirada do Viaduto das Cinco Pontas no Recife. Em um simples exercício mental é possível recordar de áreas que se tornaram pouco atraentes após a construção de vias elevadas ao seu redor.

As tendências atuais não proibiram a construção de novos viadutos ou nem tampouco determinaram o fim de edificações já prontos. A mudança existente foi que surgiram mais critérios na hora de se optar por vias elevadas. Já as cidades que retiraram as suas montanhas de concreto partiram para essa alternativa após análises bastante profundas sobre o impacto das obras de remoção e a viabilidade econômica e social do investimento. Na década de 70, 80 e até 90 no Brasil, os viadutos eram construídos com o objetivo de melhorar o tráfego de veículos e davam uma certa imponência a localidade.

Viaduto do Baldo
Foto: Adriano Abreu / tribunadonorte.com.br (28/02/2015)

Trazendo o tema para Natal e analisando os viadutos da cidade, um caso chama bastante atenção. Trata-se do viaduto do Baldo que foi construído em 1978 na gestão do prefeito biônico Vauban Farias. O elevado liga a avenida Juvenal Lamartine no Barro Vermelho até a Cidade Alta no entrocamento das avenidas do Contorno e Rafael Fernandes. Por estar fixado em uma área com diversas vias alternativas, a sua interdição nunca gerou grandes impactos no transito. O atual secretário municipal de obras do município, Tomaz Neto, comentou ao Jornal de Hoje em 25/04/2014 que o equipamento nunca recebeu uma manutenção estrutural ao longo de sua existência. Não é por acaso que o empreendimento está interditado desde outubro de 2012 por ter exatamente problemas em sua estrutura. Por baixo do aglomerado de concreto e entre as suas colunas existe uma área bastante ociosa. Os espaços localizados entre as ruas Mermoz e Ernani da Silveira já foram inúmeras vezes ocupados por moradores de rua e imigrantes do interior do estado.

Área inferior do viaduto do Baldo
Foto: Magnus Nascimento / tribunadonorte.com.br (28/02/2015)

Ainda não se viu na capital potiguar nenhuma discussão minimamente consistente sobre a importância do viaduto do Baldo para a cidade. É preciso estudar a viabilidade de substituir o amontoado de concreto por uma nova área urbanizada que renderia mais qualidade de vida para a população da região. O espaço seria contemplado com uma área de lazer pública, equipada com espaço de eventos e pistas de caminhadas que margeariam o canal do Baldo. O hipotético empreendimento resgataria a antiga paisagem do lugar, valorizaria todos os bairros próximos e seria decisivo na revitalização do centro de Natal. O projeto também incluiria a integração entre as praças Tamandaré e Carlos Gomes que estão situadas entre as avenidas Deodoro da Fonseca e Coronel José Bernardo/Rio Branco. A viabilidade econômica do projeto é observada na medida em que valorização dos imóveis próximos geraria o aumento de arrecadação proveniente do IPTU.

Baldo sem o viaduto
Foto: Jaeci / portal.natal.rn.gov.br (28/02/2015)

A solução para o viaduto do Baldo é mesmo a sua demolição.

Obs.: O projeto teria que incluir a despoluição do canal do Baldo.

Cidade da Ciência: a morte de quem nunca nasceu

A Estação Cabo Branco - Ciência, Cultura e Artes é uma das principais atrações turísticas da cidade de João Pessoa. O local possui 8.500 m² de área construída, está situado em uma zona turística, foi projetado pelo consagrado arquiteto Oscar Niemeyer e objetiva a popularização do conhecimento cientifico. Além da arquitetura ousada e da localização privilegiada, o espaço atrai o público de todas as idades pelas suas diversas exposições relacionadas a experiencias científicas com algum apelo visual. O lugar praticamente se tornou uma parada obrigatória para os visitantes da cidade. A atração foi inaugurada em 2008, no mesmo ano em que o governo do Rio Grande do Norte anunciou o início da construção de um empreendimento pelo menos equivalente no estado.

Wilma de Faria e a maquete da Cidade da Ciência

Foto: Demi Roussos / rn.gov.br (22/02/2015)

No dia 22 de outubro de 2008 o governo anunciou o início das obras da Cidade da Ciência no Centro Administrativo estadual em Natal. Durante o evento, os representantes da então governadora Wilma de Faria comunicaram que o empreendimento seria composto de um planetário e vários espaços relacionados a ciência para exposições permanentes e itinerantes. As obras consistiram apenas na terraplenagem do terreno. Os trabalhos foram cancelados após a escolha de Natal como sede da Copa do Mundo de 2014. O espaço planejado para a estrutura fazia parte do projeto da Arena das Dunas.

Lançamento da pedra fundamental na av. Abel Cabral
Foto: Karl Leite / rn.gov.br (22/02/2015)

No início de 2010 o projeto da Cidade da Ciência renasceu em um novo endereço. O local agora seria o antigo Camping Clube localizado na avenida Abel Cabral em Nova Parnamirim. Para comemorar o fato, houve a inauguração da pedra fundamental com a presença da ainda governadora Wilma de Faria. De acordo com o Portal Brasil do Governo Federal, a Cidade da Ciência teria um custo total de R$ 13 milhões, sendo que R$ 6 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia. Já fazendo uso do orçamento, paralelamente ao novo lançamento do empreendimento, o estado adquiriu por R$ 2 milhões todo o equipamento para a montagem do planetário que seria a grande atração do local. Mas como em um show de trapalhadas o plano mais uma vez foi cancelado porque o governo do estado “esqueceu” que o terreno escolhido já estava destinado a construção da escola técnica estadual. Pela segunda vez o projeto estava cancelado.

Construção da escola técnica estadual
Foto: Google Street View (22/02/2015)

Posteriormente chegou a se cogitar sem nenhum sucesso durante a gestão de Rosalba Ciarline a construção da Cidade da Ciência em Macaíba ou na Cidade da Criança em Natal. Enquanto isto, os equipamentos do planetário encontram-se guardados em um galpão da Secretaria Estadual de Tributação, conforme o Jornal de Hoje em 05/02/2015. Ainda de acordo a com publicação, a prefeitura de Natal e o atual governo estadual liderado por Robinson Faria estudam a possibilidade de instalarem apenas o planetário no Parque da Cidade.

Equipamentos do planetário no galpão do estado
Foto: Jornal de Hoje (22/02/2015) 

O projeto da Cidade da Ciência encontra-se morto e praticamente enterrado. A partir do momento em que se instalar a principal atração do empreendimento em outro local o projeto inicial estará esvaziado. O governo do estado parece estar focado apenas em se livrar dos equipamentos entulhados e da responsabilidade contraída por outra gestão.

A Cidade da Ciência morreu sem nunca ter nascido, a única forma de conhecer a sua alma é visitando a Estação Cabo Branco em João Pessoa.

Estação cabo Branco em João Pessoa
Foto: do autor  (12/11/2011)

Um inocente gato de SKY

Imagem: gminas.tv (09/02/2015)

A cada dia que passa cresce mais o mercado de TV por assinatura no Brasil. O consumidor tem várias opções de empresas disponíveis, sejam pequenas, médias ou grandes. As operadoras oferecem ao seu público várias possibilidades de contrato que variam de pacotes mais básicos e baratos até os mais caros e completos. Stands de vendas, sites, representantes comerciais e centrais de atendimento estão preparados para prospectar e fechar negócios com novos clientes. Mas o acesso a TV a cabo nem sempre segue os padrões regulares e legais. O cidadão tem a opção de buscar meios alternativos que no mínimo podem ser considerados controversos.

Um prática irregular comum e que vem crescendo cada vez mais é o compartilhamento do sinal entre indivíduos. O cidadão contrata legalmente o serviço com seu pacote máximo de canais e solicita o maior número possível de pontos extras. O contrato firmado entre as partes estabelece que os equipamentos deverão permanecer no mesmo endereço. Com a ajuda de um técnico, muitas vezes prestador de serviço da própria operadora, os pontos são instalados em diferentes locais. Quando chega a fatura no final do mês, o titular do plano divide a conta entre os “sócios”. Os usuários do “gato” coletivo se dividem entre os que sabem e não sabem que estão cometendo uma infração. O que eles tem em comum é a busca de alternativas mais baratas.

No caso específico da SKY, o contrato de adesão assinado pelo cliente determina algumas obrigações que proíbem de forma expressa o contratante “comercializar, distribuir, ceder, locar, sublocar ou compartilhar o sinal do serviço e/ou equipamentos de propriedade da SKY”. O acordo estabelece que o equipamento instalado deverá ser mantido “obrigatoriamente no mesmo endereço onde o serviço é prestado” sob pena da suspensão do serviço de um ou todos os pontos ou até a rescisão imediata do contrato. Em outro parágrafo sobre reprodução e uso indevido, a empresa fixa que a “utilização do equipamento em endereço diverso do cadastro” poderá gerar “multa equivalente a três vezes o valor da mensalidade praticada na época da constatação, desde o mês da ativação até o mês da efetiva regularização, multiplicado pelo número de equipamentos irregulares (ponto extra), ficando a SKY desde já autorizada a emitir o correspondente documento de cobrança bancária, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, inclusive criminais”.

Para se tornar assinante da SKY no dia de hoje, com o maior pacote de canais e com cinco pontos extras, o cliente pagará por mês R$ 384,70, ou seja, R$ 76,94 por cada ponto de instalado. Usando como parâmetro o que está escrito no contrato de adesão, o titular da assinatura poderá ser penalizado com uma pesada multa. Será que os sócios do “gato” dividirão a conta? Restará ao penalizado pagar ou recorrer as instâncias legais enquanto tiver seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

No âmbito da legislação as empresas de TV por assinatura estão submetidas e amparadas pela lei federal nº 8. 977 de 06/01/1995. O artigo 35º define que “constitui ilícito penal a interceptação ou a recepção não autorizada dos sinais de TV a Cabo”. Atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal um projeto de lei do senador Blairo Maggi (PR-MT) que inclui no artigo a detenção penal de seis meses a dois anos. Alguns juristas são mais radicais e chegam até a enquadrar a situação como estelionato (artigo 171 do código penal brasileiro) já que o cidadão obtém “para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

Boa intenção no Encanto de cidade.

No final de julho 2011 foi divulgado no impresso Jornal de Hoje e em diversos blogs do interior do Rio Grande do Norte que o município de Encanto (RN) adquiriu com recursos próprios duas ambulâncias no valor R$ 110 mil reais. Para comemorar o fato o prefeito Alberone Neri promoveu uma carreata na cidade para exibir os dois veículos a população encantense. No final do evento o gestor que é filiado ao partido Democratas anunciou a construção de uma praça de eventos na cidade com inauguração prevista para o mês de janeiro seguinte. O anuncio ocorreu exatamente no terreno projetado para receber o equipamento público. Ainda na mesma solenidade Alberone Neri declarou ao munícipes que para a inauguração da primeira etapa da praça a prefeitura iria promover uma grande festa com a presença da badalada dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano que já tinha acertado um cachê de R$ 260 mil pelo show. Chama a atenção o fato de que, segundo o site Terra, os músicos cobravam R$ 180 mil por apresentação em janeiro de 2012.

Local onde foi construído a praça de eventos
Foto: Ronivon / ronieventos.blogspot.com.br/ (03/02/2015)

Virou o ano e a primeira parte da praça de eventos foi construída. Conforme informações do Portal da Transparência foram destinados pelo governo federal através de um convênio com o Ministério do Turismo o valor de R$ 243.750,00 para a construção do empreendimento. Na inauguração, de acordo com a promessa feita pelo prefeito, a dupla Zezé di Camargo e Luciano se apresentou em um show gratuito para a população. O programa Fantástico da TV Globo em 14/04/2013, em reportagem sobre o desvio de dinheiro público através de grandes shows musicais, informou que a prefeitura gastou ao todo R$ 290.000 com a dupla e com uma banda de forró da região.

É estranho ver uma prefeitura de uma pequena cidade de apenas 5.231 habitantes ter desembolsado mais recursos em uma festa do que o valor que foi utilizado para a construção do empreendimento. Para se ter uma ideia da extravagância o valor gasto apenas com cachê de artistas, sem contabilizar a logística do evento, representou 48% do repasse regular mensal do governo federal que no mês em questão foi de R$ 602.800,30.

Dois anos depois e após mais R$ 769.723,50 liberados pelo Ministério do Turismo finalmente a praça de eventos, agora batizada de Complexo de Lazer “Valdir Félix da Silva” foi inaugurada em sua totalidade. Como não podia ser diferente várias atrações musicais animaram a festa de inauguração. Para a comemoração derradeira não compareceu nenhum artista badalado, o único um pouco mais conhecido era o padre cantor Antônio Maria.

Projeto do Complexo de Lazer “Valdir Félix da Silva”

Levando em consideração apenas os recursos liberados pelo Ministério do Turismo a prefeitura de Encanto gastou mais de um milhão de reais para construir uma imponente praça. Pode-se perfeitamente questionar a moralidade dos gastos citados mas não há nenhuma evidência de corrupção na aplicação dos valores informados. Entretanto é muito difícil acreditar na seriedade de Alberone Neri quando se toma conhecimento de uma declaração dada a justiça que mais parece uma ironia de opositor. O prefeito, que já foi denunciado algumas vezes pelo Ministério Público e reponde ações pro improbidade administrativa, figura como réu no processo nº 0002882-50.2012.8.20.0108 no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Para justificar um pedido de adiamento de uma audiência declarou a justiça que “diante da necessidade de representar e defender os interesses do município” em Brasília viajaria quase 2.000 quilômetros no carro próprio para economizar os recursos da cidade. Demagogia ou apenas mentira? Não é difícil achar informações na internet sobre suas viagens  de avião a capital federal.

Diante de tudo que foi relacionado a praça é possível acreditar na intenção do prefeito?

Obs.: Alberone Neri foi eleito prefeito em 2008 e reeleito em 2012.