O agiota e o cartão de crédito

Foto: Do autor (21/02/2015)

Os agiotas se apresentam como alternativa para quem não tem ou está sem acesso as linhas de crédito das instituições financeiras. Em contrapartida os emprestadores "autônomos" compensam a facilidade com a cobrança de juros bem acima dos índices praticados pelo mercado financeiro. A desembargadora Maria Angelica Guimarães Guerra Guedes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou em uma sentença no dia 25/03/2014 que a “agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos”.

Na maioria dos casos a liberação do dinheiro é feita mediante a assinatura de algum documento como cheques e notas promissórias. Os emprestadores que trabalham com valores mais elevados emitem contratos de baixa consistência legal que podem até incluir garantias reais como imóveis, terrenos e veículos. Visando evitar questionamentos judiciais, os agiotas não formalizam em um documento as reais taxas de juros praticadas ou ainda ocultam nos contratos o verdadeiro custo financeiro do empréstimo.

Em qualquer situação, o custo do crédito está associado ao risco de não receber o valor emprestado. A inadimplência é um problema comum entre os agiotas e as instituições financeiras. Ambos possuem suas ferramentas de cobrança. Mas enquanto os bancos recorrem aos meios legais, os agiotas podem utilizar métodos pouco convencionais para pressionar os maus pagadores.

Para fugir da inadimplência alguns agiotas encontraram uma formula criativa de emprestar dinheiro, com uma boa rentabilidade e sem nenhum risco de inadimplência. Não é difícil encontrar anúncios na internet ou nas ruas sobre a possibilidade de transformar o limite do cartão de crédito em dinheiro. O funcionamento do esquema é bem simples.

Em uma das formas, o emprestador disponibiliza uma maquineta de cartão de crédito para processar alguma transação com o valor desejado pelo tomador do dinheiro, acrescido da "comissão de agiotagem". Após registrar uma venda fictícia, o valor em espécie é repassado ao cidadão já descontando os juros acertados. Posteriormente o montante total registrado na maquineta virá na fatura mensal do tomador. Dependendo da atividade da empresa cadastrada nas firmas adquirentes¹ e subadquirentes² de cartão de crédito, é possível cadastrar parcelamentos com ou sem juros. O emprestador ganha seu dividendo e transfere toda a possibilidade de inadimplência para as administradoras de cartão.

Os agiotas utilizam maquinetas cedidas de estabelecimento comerciais parceiros ou possuem o aparelho de um próprio negócio, seja uma empresa de fachada ou até mesmo de uma outra atividade que ele exerce formalmente. É importante saber que os contratos de aquisição ou locação de leitoras de cartão de crédito vedam completamente a utilização dos equipamentos em negócios estranhos à atividade fim da empresa que está de posse do aparelho.

Outra forma de transformar limite do cartão em dinheiro é fazendo uso da rede varejista tradicional. O agiota que não possui nenhum mecanismo próprio ou associado de receber cartões de crédito pode faturar através de compras reais. O tomador e o emprestador acertam o valor da transação e a taxa que será descontada do montante bruto. Ambos se dirigem até as loja convencionais para o fechamento da negociação. Logo após a compra o tomador recebe os recursos negociados e entrega as mercadorias ao agiota.

É preciso estar alerta com as ilegalidades e com as armadilhas.

¹ Firmas adquirentes: Rede, Cielo, Elavon, Getnet, FirstData, Global Payments e etc.

² Firmas subadquirentes: Pagseguro, Moip, Paypal, Mercado Pago e etc.