Por onde anda Fernando Freire?

Fernando Freire
Foto: Marcelo Barroso / tribuna.com.br (08/07/2015

Fernando Antônio da Câmara Freire é membro de uma tradicional família de empresários e políticos. Filho de Jessé Pinto Freire e irmão de Jessé Filho. Seu pai morreu em 1980 após ocupar relevantes cargos públicos e seu irmão faleceu prematuramente em 1987 quando estava em seu segundo mandato como deputado federal.

Fernando Freire ingressou na carreira partidária somente após o passamento de Jessezinho. Na primeira eleição em que disputou foi eleito deputado federal com 63.696 votos em 1990 pelo Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas. O estreante foi o terceiro mais votado na ocasião.

Em 1994 estava filiado ao então PPR, hoje PP. Foi eleito vice-governador na chapa de Garibaldi Alves Filho (PMDB). Quatro anos mais tarde a dupla foi reeleita. No exercício do cargo, o ex-deputado, eventualmente exercia a função constitucional de qualquer vice que é substituir o chefe do executivo em suas ausências.

Em Abril de 2002, o então governador do estado Garibaldi Filho renunciou ao cargo para ser candidato ao senado. Imediatamente, o filho de Jessé assumiu a titularidade do governo do Rio Grande do Norte. Tinha um mandato de 8 meses a cumprir. Fernando Freire chegava ao auge de sua carreira política.

No mesmo ano, ele foi candidato a reeleição. Chegou até disputar o segundo turno, mas foi derrotado por Wilma de Faria (PSB). Inicialmente não havia a previsão de candidatura de Fernando Freire. O candidato natural do seu grupo político era do hoje ministro do turismo, Henrique Alves (PMDB), que se viu obrigado a renunciar o projeto após denuncias sobre a existência de dinheiro não declarado no exterior revelado pela revista Isto É. A partir daí o irmão de Jessé Filho herdou naturalmente o posto de candidato.

Devido até ao curto mandato e as limitações impostas pela justiça eleitoral, Fernando Freire não conseguiu imprimir na sua gestão grandes novidades. Mas a gestão do ex-deputado federal e sua longa passagem pela vice-governadoria deixaram um forte legado que perdura até os dias atuais e o rende uma série de consequências legais.

Fernando Freire coleciona vários processos nas varas cíveis e criminais do Tribunal do Justiça do estado por fatos ocorridos no período ocorrido entre 1995 e 2002. Existem uma série de processos de improbidade administrativa por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. Ele ainda responde por corrupção passiva, crimes contra a ordem tributária, crimes da lei de licitações, ação penal por peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral.

Os processos estão tramitando no TJRN e o ex-governador já possui algumas condenações a prisão pendentes de cumprimento. Em alguns processos já existem condenações em segunda instância. Segundo aplicativo do Ministério que identifica foragidos da justiça, o ex-governador do RN tem 04 mandatos de prisão pendentes.

Devido a circunstâncias políticas, o ex-governador deixou o PP e se filiou ao PMDB dos seus aliados Henrique Alves e Garibaldi filho no dia 24/09/2003, conforme relação de filiados do partido no TSE.

Os correligionários

O códigode ética do PMDB, no seu artigo 20, estabelece que deverão ser expulsos da legenda os membros que cometerem “improbidade administrativa praticada na gestão da coisa pública”. Apesar de possuir condenações, ser um foragido da justiça e ter um currículo bastante recheado de acusações, segundo o próprio TSE, a sua filiação continua regular no partido. Sua inscrição na legenda foi, inclusive, ratificada pelo partido de Henrique Alves e Garibaldi Filho em 16/04/2015.

O título do texto pergunta por onde anda Fernando Freire. A justiça não tem essa resposta. De acordo com matéria publicada na Tribunado Norte em 12/12/2014, a polícia fracassou nas diligências em Natal, no Recife e em Brasília. O ex-governador não foi ainda capturado e supostamente ninguém tem pistas. O que existe verdadeiramente de concreto é que ele está filiado ao PMDB do Rio Grande do Norte.