Flagrante: ônibus irregular da Jardinense em plena circulação

Foto: do autor (31/12/2015)

No dia 31 de dezembro de 2015, o ônibus 1285 da Viação Jardinense foi visto trafegando pela avenida Jerônimo Câmara, nas proximidades da rodoviária de Natal no bairro da Cidade da Esperança. Segundo informações obtidas juntamente ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), o veículo de placa KJC-7805/RN encontra-se inadimplente do seguro DPVAT (2014 e 2015) e da taxa de licenciamento do último ano. Na prática, o automóvel encontra-se irregular e estaria impedido de trafegar.

Situação do veículo no DETRAN/RN

A Jardinense opera no sistema de transporte público intermunicipal mediante uma concessão pública do serviço outorgada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN). O órgão estadual também é responsável pela fiscalização do sistema. Cabe ao DER verificar as condições físicas dos automóveis, atestar o cumprimento dos horários estabelecidos, observar o atendimento dos descontos legais das tarifas (gratuidade e meia passagem) e ainda verificar a regularidade da documentação do veículo.

Foto: do autor (31/12/2015)

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é o documento que permite a circulação do ônibus e comprova a sua conformidade junto as autoridades de trânsito. Esse documento tem basicamente validade de um ano e é sempre emitido após a quitação dos débitos referentes ao IPVA, DPVAT, licenciamento e eventuais multas. A inadimplência de qualquer um dos itens impede a emissão do documento.

A irregularidade do ônibus da Jardinense mostra a ineficiência do DER-RN, no que se refere ao seu setor de fiscalização. Teoricamente, a verificação da regularidade junto ao DETRAN seja o item mais fácil de se executar. Por outro lado, se o órgão estadual não consegue verificar a emissão de um simples documento, o usuário do transporte público intermunicipal não poderá se sentir seguro com relação as condições físicas do veículo. A partir do momento em que o DER não consegue fiscalizar um simples CRLV, como terá capacidade de observar itens vitais de segurança como pneus, freios, extintores de incêndio e cintos de segurança?

Obs.: A empresa RODRIGUES AZEVEDO & COSTA LTDA (CNPJ 08.771.324/0001-35) é uma das razões sociais que operam no sistema como Viação Jardinense.