Carlos Eduardo não poderá ser candidato a prefeito em 2020

Foto: facebook.com (30/10/2018)

Terminado todo processo eleitoral no Rio Grande do Norte, a mídia já começou a repercutir a informação de que o candidato derrotado ao governo Carlos Eduardo Alves poderá disputar o cargo de prefeito nas eleições municipais de 2020.

Escolhido como prefeito de Natal em 2012 e reeleito em 2016, mesmo com a renúncia em 2018, Carlos Eduardo está impedido de disputar a chefia do executivo municipal no próximo pleito. Contudo, a informação é que o ex-prefeito cogita concorrer a prefeitura de Parnamirim.

A ideia é repetir a tática utilizada por Jurandir Marinho que foi eleito prefeito de Goianinha em 1996, reconduzido em 2000, renunciou em 2004 e concorreu no mesmo ano ao cargo de prefeito na cidade de Pedro Velho. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro de sua candidatura por entender que se tratava de um terceiro mandato seguido. No entanto, após recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jurandir participou mas não obteve êxito nas urnas. 

O entendimento do TSE, em relação disputa de terceiro mandato em outro município, perdurou até dezembro de 2008 quando foi firmada uma nova jurisprudência que vedou a prática. Diante dos recursos apresentados, em agosto de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da corte eleitoral que gerou repercussão geral em todos os processos semelhantes nas instâncias inferiores.

Desta forma, o ex-prefeito Carlos Eduardo está impedido de concorrer a prefeitura de qualquer município, salvo ocorra alguma modificação na legislação ou nova decisão do STF. Desde a decisão da suprema corte em 2012, ainda não houve nenhuma alteração no entendimento jurídico.